PLANO NACIONAL DE CULTURA
Plano Nacional de Cultura – Políticas públicas pela diversidade
O Plano Nacional de Cultura (PNC) tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. Diversidade que se expressa em práticas, serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da cidadania, a expressão simbólica e o desenvolvimento socioeconômico do País.
Previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emenda 48 em 2005, o PNC encontra-se em fase de sistematização das diretrizes elaboradas e pactuadas entre Estado e sociedade, por meio da realização de pesquisas e estudos e de debates e encontros participativos como a 1ª Conferência Nacional de Cultura, Câmaras Setoriais, Fóruns e Seminários.
O processo de construção do PNC é realizado em parceria pelos poderes executivo e legislativo do governo federal e visa à aprovação do projeto de lei do PNC, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2006. As atividades conclusivas da etapa preparatória para a aprovação do PNC abrangem uma série de Seminários Regionais e discussões promovidas pela internet.
Objetivos do PNC:
fortalecimento institucional e definição de políticas públicas que assegurem o direito constitucional à cultura
proteção e promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e cultural
ampliação do acesso à produção e fruição da cultura em todo o território
inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico
estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, acompanhamento e avaliação das políticas culturais
Vitor Cure - Arte - Educador/Base CineCUFA - Almir Fernanda - Educador Popular/Coordenador Bases CRBÁ
Jamil/Artista Plastico - Helki/Arte Educador - e Representantes Poder Publico - Institto Luis Albuquerque
Plano Municipal de Cultura será discutido em encontro no dia 13
1/4/2011 16:38:00
Assessoria de Comunicação Institucional
O Plano Municipal de Cultura volta ser discutido em Corumbá no próximo dia 13 de abril, durante encontro de representantes dos mais diferentes segmentos culturais. O evento está programado para às 15 horas, no Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá Miguel Gómez e é uma realização da Prefeitura, por meio da Fundação de Cultura e Turismo do Pantanal.
Para a diretora presidente da Fundação, Heloisa Helena da Costa Urt, a participação de pessoas ligadas ao segmento, será fundamental para finalização da minuta do projeto de lei para encaminhamento à Câmara Municipal de Vereadores, visando sua aprovação. Urt lembra que o documento vem sendo discutido na cidade desde 2010 e, após vários encontros, seminários e oficinas em torno do assunto, encontra-se em fase de conclusão, o que para ela, é de suma importância, principalmente pelo fato de que, paralelamente, está sendo viabilizada também a criação do Conselho Municipal de Cultura, que terá papel importante na aprovação da minuta do projeto.
Heloisa Urt observa ainda que o Plano Municipal de Cultura está sendo construído de forma participativa, envolvendo atores dos mais diferentes segmentos da área, importante para dar sequência às políticas públicas, de acordo com os interesses da própria população. Além disso, ressalta que a iniciativa da Prefeitura de Corumbá integra o processo de implementação do Sistema Nacional de Cultura, peça fundamental para a consolidação das políticas públicas de cultura no município.
